A prevaricação é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 319, e envolve uma violação da função pública. Este crime é relacionado ao descumprimento de deveres funcionais por parte de um servidor público, prejudicando a eficiência do serviço público e os direitos da sociedade.
O Que é Prevaricação?
Prevaricação ocorre quando um servidor público deixa de cumprir seu dever de ofício ou age de maneira indevida, com o objetivo de beneficiar a si mesmo ou a terceiros. O crime está relacionado a uma conduta omissiva ou com o intuito de retardar ou alterar a execução de um ato administrativo, prejudicando o interesse público.
A definição está prevista no Código Penal no artigo 319, que descreve a prevaricação da seguinte forma:
“Prevaricar: deixar de praticar, ou retardar, indevidamente, ato de ofício, com o objetivo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”
Elementos do Crime de Prevaricação
Ato de Ofício
O servidor público precisa ter o poder de realizar um ato dentro de sua função. O crime ocorre quando há omissão ou retardamento no cumprimento dessa obrigação.
Interesse Pessoal
O servidor age de maneira a atender seus próprios interesses ou os de outra pessoa, seja por conveniência pessoal, financeira ou por outro tipo de vantagem.
Dolo
A prevaricação exige dolo, ou seja, a intenção de deixar de cumprir o ato ou retardá-lo deliberadamente, buscando algum benefício pessoal.
Exemplos de Prevaricação
- Um policial que retarda a lavratura de um boletim de ocorrência para evitar que um suspeito seja processado, em troca de algum favor.
- Um funcionário público que decide não assinar um documento importante por interesse pessoal, como benefício próprio ou de alguém próximo.
Consequências Legais da Prevaricação
A prevaricação é considerada um crime de responsabilidade para servidores públicos e é passível de punição. As consequências legais incluem:
Pena
De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação está sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
Perda do Cargo
Em casos mais graves ou quando o servidor público é condenado, pode ocorrer a perda do cargo público, dependendo da gravidade da infração.
Danos à Imagem do Servidor
Além das consequências legais, a prevaricação prejudica a imagem do servidor público e pode resultar em processos administrativos internos, que podem levá-lo a perder sua posição.
Como Evitar a Prevaricação
Para evitar a prática de prevaricação, os servidores públicos devem:
- Cumprir rigorosamente os prazos e as obrigações de suas funções.
- Evitar qualquer situação que envolva conflito de interesse pessoal e profissional.
- Ser transparentes em suas ações e decisões, agindo sempre no melhor interesse da sociedade.
Conclusão
A prevaricação é uma infração grave que compromete a função pública e prejudica a confiança da sociedade no serviço público. Servidores públicos devem agir com ética, responsabilidade e imparcialidade, cumprindo seus deveres de forma eficiente e sem buscar interesses pessoais.